quarta-feira, 24 de maio de 2017

A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO É UM "RALO DE DINHEIRO PÚBLICO"

As delações dos executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato “vieram comprovar as suspeitas de que um dos objetivos da transposição era a transferência de grandes montantes de recursos públicos para empresas em ‘caixa um’ e ‘caixa dois’ e para políticos em campanhas eleitorais”, diz Ruben Siqueira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra – CPT, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line e compartilhada por nós.
Segundo ele, para dar conta dos 14 lotes de construção envolvendo a transposição do Rio São Francisco, “vários consórcios foram constituídos entre empreiteiras”, mas a “Polícia Federal desencadeou investigações que comprovaram fraudes e superfaturamentos em alguns destes consórcios, com envolvimento de políticos e mediação de doleiros”.
Na entrevista a seguir, Siqueira comenta a inauguração do Eixo Leste da obra, e frisa que “é possível conferir e confirmar as principais críticas ao projeto”. Além disso, critica, a obra que era prevista para ser realizada em três anos, a um custo de 4,6 bilhões de reais, “está completando 10 anos e a um custo de 10 bilhões”. E dispara: “As denúncias de corrupção envolvendo empreiteiras e governos, com superfaturamentos e propinas, que atingem também a obra, corroboram a crítica de que seria um ‘ralo de dinheiro público’”.
Uma solução à transposição, defende, seria a adoção de “um conjunto de várias pequenas e médias soluções descentralizadas e adaptadas às diversidades geoclimáticas”, já que o Sertão Semiárido é composto por “72 sertões diferentes”.
Ruben Siqueira é graduado em Filosofia e em Pedagogia e mestre em Ciências Sociais. Foi coordenador da CPT Diocesana de Juazeiro, entre 1988 e 1994, quando assumiu em Goiânia a assessoria sociológica da CPT Nacional. Posteriormente foi coordenador da CPT Regional da Bahia até 2005, quando assumiu a articulação geral do Projeto São Francisco, parceria da CPT MG, BA e NE2 com o Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP. Foi eleito para a coordenação executiva nacional na XXVII Assembleia Nacional da CPT, que aconteceu em Luziânia (GO), em março de 2015.
CONFIRA A ENTREVISTA:
Que avaliação faz da transposição do Rio São Francisco? Que mudanças na distribuição de água foram prometidas por conta da construção da obra e o que de fato acontece neste momento no Nordeste Setentrional?
Ruben Siqueira - Mesmo ainda inconclusa, mas já com inaugurações festivas, e em vista da permanência dos vícios de origem e trajetória da obra até aqui, é possível conferir e confirmar as principais críticas ao projeto. Previsto para três anos, a um custo de 4,6 bilhões de reais, está completando quase 10 anos e a um custo de 10 bilhões. As denúncias de corrupção envolvendo empreiteiras e governos, com superfaturamentos e propinas, que atingem também a obra, corroboram a crítica de que seria um “ralo de dinheiro público”. As duas “inaugurações”, na verdade “showmícios”, um do governo golpista, outro do governo golpeado [OBS.: as opiniões políticas do entrevistado, não refletem necessariamente uma posição oficial da Diocese, apenas divulgamos a entrevista por seu valor informativo e de interesse público para a população sanfranciscana (nota da Pascom - Diocese de Juazeiro/BA)], ambos atrás de apoio popular para as eleições de 2018 — o golpista desesperado atrás de fatos positivos, pois pelo desmonte dos direitos é o mais impopular da história —, revelam mais uma vez o caráter eleitoreiro da transposição. O arrastar da obra serve a objetivos inconfessos, faz render dividendos eleitorais. O projeto tem menos a ver com seca e sede de água do que com fome de poder.
Mudanças significativas na distribuição de água, não houve nenhuma. O que houve foi grande alarde, gente celebrando com banhos a secularmente ansiada chegada das águas do São Francisco, apregoada como solução definitiva para a seca nordestina. Mudanças reais vão ser sentidas quando toda a água da região subir de preço, com impacto nas contas domésticas dos 12 milhões de alegados beneficiários. O projeto real atinge menos que 5% do Semiárido. A população efetivamente a ser beneficiada corresponde a 0,3% da população do Nordeste, que é de 54 milhões. Mas todos pagarão a conta, para que ela feche, compensando os usos econômicos de uma água que é a mais cara do mundo.
O Eixo Leste “inaugurado” é o que teria uma maior porção de água para consumo humano e há quem o defenda, mesmo entre críticos do projeto. Mas a água do São Francisco que chegou à Paraíba quase nada acrescentou, pois “concorreu” com as chuvas que caíram em mais de 60 municípios.
Como combinar a transposição com a situação crítica do Rio São Francisco?
Ruben Siqueira - Na pior crise hídrica da história, o Rio São Francisco não está dando conta dos múltiplos e concorrentes usos já instalados em sua bacia. Sua vazão em torno de 70% está comprometida com a produção de hidroeletricidade — 95% da energia de todo o Nordeste. Seguidas reduções de vazões de Sobradinho e reservatórios a jusante vêm sendo implementadas; dos até então inéditos 600 m3/s propõe-se agora que desçam para 540 a partir de junho, em Sobradinho e Xingó. Cresce a irrigação agrícola — dos anos 1960 para cá, já foram irrigados 800 mil hectares em empreendimentos privados e 180 mil nos perímetros públicos. Nos recentes períodos de seca, a disputa entre estes usuários tem sido mais intensa e preocupante. E ainda tem o abastecimento humano de 16 milhões de habitantes na bacia e o industrial. Sem contar os usos não humanos.
As perspectivas futuras são ainda piores. Estudos da NASA sobre os rios do mundo constataram que o São Francisco tem o pior quadro, perdeu 35% de vazão constante em 50 anos e vai perder em torno de 25% nos próximos 50 anos, devido também ao aquecimento global. Tal é a penúria do São Francisco que, em recente reunião do Comitê da Bacia do São Francisco (Recife, 19/05/17), pela primeira vez a Agência Nacional de Águas - ANA propõe redução das captações para irrigação. Seria o “Dia do Rio”, um dia por semana, possivelmente às segundas-feiras, em que as captações seriam suspensas.
É um paliativo. Este enorme problema dos múltiplos e concorrentes usos, de difícil equação e solução, vai se estender para a região setentrional do Nordeste com a transposição e se agravar, virando um conflito entre estados da Federação, inclusive. Conforme o Plano de Bacia, elaborado nos marcos da Lei de Águas (no 9433/97), da vazão máxima possível de retirada no São Francisco (360 m³/s) já estão outorgados 335 m³/s e sendo gastos 91 m3/s em usos consuntivos nos sete estados da bacia. As retiradas previstas para a transposição são, pois, não de 1% do rio “desperdiçado no mar”, mas de 24% da vazão média e 47% da vazão máxima. Desta forma, o saldo para usos consuntivos de 25 m³/s (360 – 335) irá todo para a transposição. Armado está o campo de batalha.
E a dimensão dos canais da transposição é para muito mais do que os 25m3 legalmente aprovados, inclusive pelo Comitê, para consumo humano. É uma estrutura para quatro vezes mais, 127 m3/s, quando Sobradinho estiver com 94% de preenchimento, o que quase nunca acontece, e 65 m3/s em média, indo muito além do que e como foi aprovado. Pois a finalidade principal do projeto é irrigação agrícola — 70% da água, seguida de 26% para uso urbano-industrial e 4% para o abastecimento da população difusa, na verdade, para “perdas e outros consumos”, conforme consta no projeto. O potencial de conflito da disputa pela água será muito maior do que já acontece na bacia doadora.
A inauguração do Eixo Leste da transposição foi comemorada, em parte, pela esquerda, com as chamadas “festas-comícios”. Por que, na sua avaliação, parte da esquerda vibra com a realização de uma obra desse tipo?
Ruben Siqueira - A obra era estratégica para o marketing político de Lula e para o lulismo. O pobre retirante nordestino, que passou sede na infância, realiza a sonhada transposição do São Francisco, que desde o imperador Pedro II nenhum governo conseguiu fazer. O lado populista do lulismo tinha aí, no Nordeste mais pobre e onde está seu maior eleitorado, a marca definitiva.
Esta “festa-comício” alimentou o confronto com o Governo Golpista e foi praticamente o lançamento da candidatura de Lula para a presidência em 2018. Crenças político-ideológicas e a situação política polarizada com o Golpe e o pós-Golpe, levam a que boa parte dos movimentos sociais camponeses e organizações da sociedade civil continue atrelada ao projeto lulista. Lula prometeu a “maior reforma agrária da história” ao longo dos canais e levou à frente os programas de construção de cisternas e pequenas obras de água para produção.
No fundo, há em parte desta esquerda — com exceções importantes — muita ignorância sobre o Nordeste e o Semiárido, ao se alimentar ainda daquela visão idealizada, criada nas artes, do solo gretado, animais morrendo e pobre se retirando, mão de obra barata nos centros urbano-industriais do Sudeste... Não percebe que aqui se dá hoje uma das mais avançadas experiências de mudança para o paradigma ecológico.
Como a conclusão de parte da transposição do Rio São Francisco tem repercutido entre a população na região?
Ruben Siqueira - A população da região receptora está entre eufórica e desconfiada. Há aqueles, maioria talvez, que, crentes no secular discurso da seca como único problema e da transposição como única solução, comemoram o que lhes parece o fim do seu problema, ainda que muitos estejam irritados pela demora da construção. É quem tende a mais se decepcionar quando tomar consciência da realidade por trás do projeto escondida até agora. Aqueles acostumados a ver a manipulação operada pela “indústria da seca” desconfiam de que se trata de mais do mesmo, ou seja, que não será “água para seu bico”.
Há descontentamento também entre os que foram relocados, perderam suas posses e não estão tendo as compensações devidas e acordadas. A maioria das chamadas Vilas Produtivas Rurais, onde muitos foram reassentados, não estão concluídas e suficientes. Novas áreas de plantio e criatório, por exemplo, continuam sem condições de trabalho.
Na região “doadora” a preocupação aumenta, frente à calamidade da seca do rio. Os transtornos já são grandes com as dificuldades de acesso à água, mais distantes, de qualidade e quantidade pioradas, a lavoura de vazante minguada, a falta do peixe etc. E a ideia de que não é solução “desvestir um santo para vestir outro”. Até porque a propalada revitalização do rio não deslancha.
Em quais regiões há crise de abastecimento de água e quais as causas dessa falta de abastecimento?
Ruben Siqueira - A crise de abastecimento que há, foi atribuída à escassez de chuva. Mas se trata de outra escassez: de ética e vontade política. O potencial pluviométrico do Semiárido é de 800 milímetros por ano, irregular e variável conforme as configurações geoclimáticas diferentes — mas é o semiárido mais chuvoso do mundo. O problema é que com cerca de 3.000 horas de sol por ano, a evaporação chega a ser três vezes maior que a precipitação.
A “indústria da seca” levou o Brasil a construir a maior rede de água acumulada em regiões semiáridas do mundo — 70 mil reservatórios, com capacidade para 37 bilhões de m3. Com esta insolação tornaram-se “evaporatórios”, “cemitérios de água”, como disse alguém. Quer dizer, tem se que usar esta água antes que evapore. Mas a obra dos açudes nunca foi completada pela rede de adutoras de distribuição da água acumulada. Falam que a transposição dará “segurança hídrica” para uso dos açudes, mas é tão pouca água acrescentada, muito menos do que a evaporada em alguns dos açudes receptores. Levando água para onde já tem, é “chover no molhado”. A opção pela transposição — a obra pela obra — é a continuidade da “indústria” da seca e de votos, a mesma de sempre.
Como se vê, o problema do chamado Nordeste não é a falta de água, é muito mais de terra e justiça, e o mau gerenciamento e a prioridade equivocada no uso da água disponível. O problema não é falta, mas sim acesso à água, que é mal distribuída e mal aproveitada. Ainda hoje é grande a população, nas margens do próprio Rio São Francisco, sem água e sem tratamento da água e com índices de pobreza e miséria dos piores.
O que seria uma alternativa à transposição, de modo a garantir o acesso à água para a população do Nordeste?
Ruben Siqueira - A alternativa é um conjunto de várias pequenas e médias soluções descentralizadas e adaptadas às diversidades geoclimáticas (a Embrapa fala de 72 sertões diferentes no Sertão Semiárido). Armazenar e fazer uso manejado das águas disponíveis, quando se fazem disponíveis. A rede de adutoras para disponibilizar a água dos açudes é importante. Talvez seja ainda mais importante a captação de água de chuva, por exemplo, através das cisternas de placa para consumo humano e produção, que já mostrou sua eficiência e largo alcance socioambientais. As “mandalas” são uma forma racional e ecológica de usar a água em pequenas culturas alimentares consorciadas, de grande valor para a segurança e soberania alimentar.
Caxios, barreiros-trincheira, caldeirões, cacimbas são maneiras antigas e consagradas de captar e conservar água. Águas dos riachos e veredas intermitentes podem ser guardadas em barragens de pedra, sucessivas e “barragens subterrâneas”, que retêm a água no próprio solo e possibilitam o plantio. As águas subterrâneas têm sua importância — são em torno de 21 bilhões de m3. O próprio São Francisco será fonte para muitas dessas soluções. A Agência Nacional de Águas publicou um Atlas que identifica as necessidades e apresenta as soluções para as áreas urbanas e rurais de todos os municípios do Nordeste. Muitas são obras que terão que ser feitas para distribuir a água dos canais da transposição. Lançado o Atlas em 2006, às vésperas do início do projeto de transposição, suas soluções custavam a metade e beneficiariam três vezes mais pessoas. Foi solene e incomodamente relegado pelo Governo Lula.
Claro que não são opções para monoculturas hidrointensivas, voltadas para o mercado de exportação, como certas fruticulturas irrigadas, a siderurgia de ligas finas de aço e a criação de camarão, que demanda 50 mil litros de água para um quilo.
No Nordeste está cerca da metade da população rural do Brasil, que é de 30 milhões. No entanto, nos últimos anos a terra concentrou-se ainda mais na região, numa verdadeira antirreforma agrária. E, sem terra, não se tem água e tudo o mais. Uma reforma agrária adaptada às condições geoambientais do bioma Caatinga e do clima Semiárido teria muito mais efeito sobre a fome e a sede do que uma megaobra hídrica.
Como o senhor avalia a transposição do Rio São Francisco à luz das delações feitas pelos executivos da Odebrecht, que denunciam as ilegalidades entre os políticos e a empreiteira na realização de grandes obras? O que se comenta sobre o tema em relação à transposição do Rio São Francisco?
Ruben Siqueira - As delações vieram comprovar as suspeitas de que um dos objetivos da transposição era a transferência de grandes montantes de recursos públicos para empresas em “caixa um” e “caixa dois” e para políticos em campanhas eleitorais. Com 14 lotes de construção, vários consórcios foram constituídos entre empreiteiras, um “prato feito” para boa parte do setor. A Polícia Federal desencadeou investigações que comprovaram fraudes e superfaturamentos em alguns destes consórcios, com envolvimento de políticos e mediação de doleiros. Trechos de obras foram interrompidos em consequência e novas licitações tiveram que ser feitas e empresas substituídas.
Recentemente o senhor publicou um texto comentando que a transposição do Rio São Francisco se assemelha ao projeto norte-americano implantado em 1930, com a transposição do Rio Colorado para o rio Big Thompson. Que semelhanças vislumbra nesses projetos e como esse projeto foi desenvolvido nos EUA?

Ruben Siqueira, coordenador da CPT Nacional
Ruben Siqueira - Na verdade, o projeto do Rio Colorado é inspiração e modelo da transposição do São Francisco, que promete aqui uma “Califórnia Brasileira”. No pós-guerra, os EUA, armando seu imperialismo, o Brasil como satélite, nos marcos da Aliança para o Progresso, mapearam as condições naturais do Vale do São Francisco e identificaram as manchas de solo irrigável e exportaram para cá seu modelo e tecnologia de irrigação e a ideologia do desenvolvimentismo.
Sua experiência mais consolidada era a do Colorado/Big Thompson, que possibilitou o abastecimento de dezenas de cidades e centros urbanos em expansão, como Los Angeles e San Diego, a irrigação de milhares de hectares principalmente de frutas, produção de energia, turismo e complexos industriais, como o Vale do Silício. Os impactos socioambientais, porém, tais como poluição, assoreamento, salinização, conflitos de interesse e entre estados e com o México, onde a água do Colorado quase não chega mais, levam a rever o sucesso alcançado, devido aos altos custos. Um modelo que se degradou e não resiste às secas atuais. A ponto de o governador da Califórnia no ano passado proibir a irrigação e apostar na “beleza paisagística da seca”.
Seminário recente foi realizado pelas Federações da Indústria do Rio Grande do Norte e da Paraíba com assessoria de especialistas do Colorado, para discutir “gestão e precificação da água”. “Califórnia Brasileira” é como é chamado o Di-polo Juazeiro/Petrolina, às margens do Rio São Francisco, na fronteira Bahia/Pernambuco. Encanta quem só vê água jorrando o tempo todo, o verde das monoculturas e as frutas vistosas sendo exportadas — uva e manga são as mais viáveis porque mais rentáveis. Menos alardeados são os altos volumes de agrotóxicos, a poluição e assoreamento do lago de Sobradinho e do próprio rio, a precariedade dos empregos sazonais, a pobreza e a violência nas periferias urbanas e bairros rurais, além do subsídio público sustentando o sucesso.
Estudos do Banco Mundial avaliam muito mal quase todos os perímetros irrigados do Nordeste que ele mesmo financiou. Talvez, com base nisto, na conta desfavorável de custo/benefício, não tenha querido financiar o projeto da transposição.


Texto: IHU - Unisinos
Fotos: Divulgação 

 

Assine a nosso Email

Contate o nosso Email:

pascom.diocesejuazeiroba@gmail.com

Tema Campanha da Fraternidade 2017

"Biomas brasileiros e defesa da vida."